Aneel suspende por 3 meses corte de luz por falta de pagamento
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o corte no fornecimento de energia para inadimplentes ficará suspenso pelo período de três meses, devido ao estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus. Medida faz parte de um conjunto de ações com 90 dias de validade, com a intenção para combater os impactos da covid-19 na economia,
Ela vale para pessoa física e serviços e atividades consideradas essenciais, como hospitais, unidades dos bombeiros, polícia civil e militar. No entanto, a agência lembra que a cobrança continuará devido, sendo impedido somente a interrupção do fornecimento.
“É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito”, pondera o órgão, em comunicado.
Outras ações que devem ser realizadas, segundo a Aneel, incluem:
- suspensão da entrega mensal da fatura impressa, com obrigação de apresentá-la em canais remotos;
- evitar atendimento presencial ao público e ampliar atendimento remoto (telefone, internet, aplicativo);
- prioridade para religamento de serviços essenciais;
- suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.
