Iguatemi, Quinta Feira, 17 de Outubro de 2019

Conselho Tutelar tem nova Coordenação em Iguatemi

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O Conselho Tutelar de Iguatemi realizou na data de ontem 05-02 a eleição para coordenador do Conselho Tutelar, sendo que foram eleitos: Olivir Ferreira Santana como Coordenador, Valquiria Cruz Coutinho Vice-coordenadora e Gabriel Nogueira dos Santos Secretário. Olivir substituirá na Coordenação o Conselheiro Tutelar Luiz Carlos Guerreiro.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Enquanto órgão colegiado, é caracterizado pela pluralidade de membros. No caso, são 5 membros que compõem o Conselho Tutelar.

A autonomia do órgão é denotada pela falta de relação de subordinação com o Executivo municipal. Portanto, não deve obediência ao comando do Prefeito ou seus secretários, quanto às suas funções institucionais. A orientação técnica do Conselho Tutelar não comporta imposição externa, porém é passível de controle pelo Judiciário.

Não existe Conselho Tutelar nas esferas estaduais e da União, sendo um órgão que apenas existe na órbita dos municípios e do Distrito Federal. Preserva-se uma proximidade do Conselho com as crianças e adolescentes que deva tutelar, com uma ligação mais próxima das realidades sociais, econômicas e culturais que vivem estes sujeitos.

Conselheiros

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