Governo Lula edita MP que cria programa de reavaliação de benefícios do INSS

O governo federal editou, nesta quarta-feira (16), uma medida provisória que institui o programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Departamento de Perícia Médica Federal, ligado ao Ministério da Previdência Social. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Carlos Lupi (Previdência Social) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviço Público), tem como objetivo viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS.

Os Ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviço Público vão editar uma portaria que vai dispor da regulamentação. Esse novo texto vai tratar, por exemplo, da adesão dos servidores ao programa, do monitoramento e controle das metas estabelecidas de análise de processos, realização de perícias e análises documentais, assim como a definição da ordem de prioridade.

Poderão participar os servidores ocupantes de cargos da carreira de seguro social e perito médico federal. O programa terá prazo de duração de um ano. A matéria prevê o pagamento de R$ 68 para o servidor do INSS e R$ 75 para o perito federal pelos processos concluídos durante o período.

Integram o Programa de Gerenciamento de Benefícios:

I – os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado quarenta e cinco dias ou com prazo judicial expirado;

II – as avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e

III – os serviços médico-periciais:

a) realizados nas unidades de atendimento da previdência social sem oferta regular de serviço médico-pericial;

b) realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a trinta dias;

c) com prazo judicial expirado; e

d) relativos a análise documental, desde que realizados em dias úteis após as dezoito horas e em dias não úteis.

Fila do INSS

A fila de espera por benefícios do INSS aumentou nos últimos meses de 2024. O número superou 2 milhões de pessoas em dezembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social. O tempo médio de concessão também voltou a subir para 46 dias no ano passado. O volume inclui tanto os processos que estão com até 45 dias como os acima disso. Do total, mais de 1,67 milhão de pedidos aguardam análise do instituto ou perícia médica inicial.

Outros 364,6 mil requerimentos se encontram em exigência, ou seja, aguardando alguma documentação do segurado para que o INSS possa concluir a análise. Ao longo de 2024, não houve mês em que a fila para a concessão dos benefícios previdenciários fosse inferior a um milhão de pessoas, mas houve uma diminuição do tamanho entre janeiro e junho, antes de voltar a crescer e alcançar o maior número do ano em dezembro.

Segundo o INSS, o aumento registrado nos últimos meses de 2024 é reflexo da greve dos servidores e peritos, além de alterações da lei que passou a exigir biometria para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que gerou um represamento, além do aumento de requerimentos. Para reduzir a fila de espera, algumas medidas e ações foram adotadas.

Medidas e ações adotadas

• Digitalização dos processos: atestados médicos podem ser enviados online, agilizando a análise.
• Mutirões de atendimento: realização de mutirões para acelerar a análise de pedidos acumulados.
• Contratação de novos servidores: reforço do quadro de pessoal para atender a demanda e realocação de servidores para as áreas mais críticas.
• Simplificação de procedimentos: redução da burocracia e exigência de menos documentos para facilitar a concessão de benefícios.
• Prazos reduzidos: a meta do INSS é analisar pedidos em até 30 dias para casos administrativos e 45 dias para os casos que exigem perícia médica, mas ainda há desafios significativos para atingir esse resultado.
• Inteligência Artificial: foram investidos pela Dataprev US$ 10,5 milhões na aquisição da IA. O nome da diretoria é Dirat (Diretoria de Atendimento). Ela vai monitorar o tempo que o segurado entra na agência da Previdência e o tempo de atendimento.

Fonte: R7