Casamento faz homem ser absolvido após estupro a criança de 11 anos em MS

Acabou sendo absolvido pela Justiça em Mato Grosso do Sul, um auxiliar de serviços gerais de 22 anos, que estuprou uma menina de 11 anos e engravidou a criança. Ele havia sido condenado anteriormente a 13 anos de prisão.

Mas, a defesa apelou para a sua absolvição afirmando que os dois mantinham um relacionamento de afeto e que houve consentimento da vítima – uma criança de 11 anos. A defesa ainda alegou que eles se conheceram na escola, e que relação de carinho que culminou na formação de uma família.

A defesa ainda usou como base no pedido a redação dos artigos 226 e 227 da Constituição Federal, que fala no 227, “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Ainda segundo a defesa, a prisão do autor, o único mantenedor do lar seria prejudicial a família, que acabou sendo constituída, e ainda o afastaria do filho. Segundo consta os autos, o rapaz conheceu a criança, quando ele tinha 18 anos e ela tinha apenas 11 anos e, desde então, passou a se relacionar afetivamente com ela, mantendo por diversas vezes conjunção carnal com a menina.

Os dois se encontravam às escondidas e, após alguns meses, acabou engravidando do denunciado. Ele chegou a ser condenado a 13 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, podendo recorrer em liberdade. Mas, em decisão proferida e publicada, ele acabou absolvido.

Fonte: Midiamax