Habitação de Mundo Novo, em parceria com Agehab, realizou treinamento para servidores sobre a Regularização Fundiária Urbana
Na última quarta-feira, a secretaria de Assistência Social através da coordenadoria de Habitação, organizou uma capacitação sobre regularização fundiária urbana, para servidores de várias áreas.
O gerente de projetos urbanos da Agehab, Madson Ramão, de Campo Grande, ministrou o workshop durante toda a manhã no Creas. A assessora jurídica, Ana Carolina, também esteve auxiliando no treinamento.
O principal objetivo da regularização fundiária urbana, é titular as pessoas que estão ocupando imóveis sem documentos registrados em cartório.
De acordo com Madson Ramão, esta modalidade de titulação de imóveis, é uma forma de desburocratizar os processos pelas leis criadas nos próprios municípios.
A ação é realizada em todos os municípios do estado, sendo já regularizado em torno de 7 mil imóveis.
Durante o curso, foi citado o Porto Isabel como possibilidade de ser regularizado. Segundo o diretor de Meio Ambiente, Teodoro Menezes, este local é considerado como APP (Área de Proteção Permanente).
Diante disso, a lei 14-285/2021 foi sancionada em dezembro de 2021, referindo-se que o município tem a responsabilidade de legislar áreas de APP em área urbana.
Dentro de processo, também será necessário realizar um diagnóstico socioambiental juntamente com o Conselho do Meio Ambiente do Estado.
Esteve presente no treinamento, o prefeito Valdomiro Sobrinho, a equipe do Titula Brasil, engenheiro Leonardo Ferreira, diretor de Meio Ambiente Teodoro Menezes, secretária de Assistência Social Eliane Rocha e o advogado Carlos Rogério.
Fonte: Carina Yano/Semcos
