Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal
Em um voto surpreendente, o ministro Cristiano Zanin, recém-empossado no STF, votou de forma contrária à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, ele concordou em estabelecer uma quantidade objetiva para diferenciar usuário e traficante. Usuário seria quem fosse flagrado com até 25 gramas da substância.
Mesmo assim, o voto foi o mais conservador proferido sobre o tema. Até hoje, já votaram pela descriminalização do porte da droga para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Em seu voto, que foi curto, Zanin destacou no entanto que o sistema judiciário tem falhado e promovido, em função da falta de critérios claros sobre usuário e traficante, um encarceramento em massa:
— Minha compreensão é de que, por um lado, o sistema judiciário penal é falho e vem permitindo encarceramento massivo e indevido, sobretudo de pessoas vulneráveis. Do outro lado, a declaração da inconstitucionalidade do artigo 28 da lei poderia até agravar o problema, retirando do mundo jurídico os únicos parâmetros normativos para diferenciar usuário de traficante. E ainda ao descriminalizar o porte sem disciplinar a origem e comercialização das drogas— explicou Cristiano Zanin, que acrescentou que o mero uso atualmente já não é punido com prisão no Brasil, mas sim com advertência, pagamento de cestas básicas ou medidas educativas.
Logo depois do voto de Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro André Mendonça, pediu vista ao processo, o que o tira da pauta. Porém, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, que vai se aposentar, pediu para antecipar o voto dela, o que deve acontecer ainda nesta quinta-feira.
Fonte: O globo
