Lula sanciona lei que obriga novos médicos a fazerem ‘OAB da Medicina’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), uma lei que torna obrigatória a realização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação Médica) para que estudantes de Medicina possam atuar na profissão.
O exame foi criado em 2025, mas só era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, além da exigência de uma nota mínima, as novas diretrizes preveem a aplicação da prova feita em três períodos ao longo do curso de Medicina.
Dessa forma, apenas com o resultado positivo no exame o graduando obterá o registro profissional no Conselho Regional de Medicina.
Médicos já graduados, com diploma reconhecido nacionalmente, antes da medida provisória publicada em 19 de junho de 2026, não precisarão fazer o exame para atuar.
O texto foi apresentado pelo Governo Federal na forma de uma medida provisória, publicada em junho deste ano. Lula tinha até 6 de novembro para sancionar o texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de políticos como os ministros Alexandre Padilha e Leonardo Barchini.
Novas medidas
A partir de agora, o Enamed passa a ter a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico. Anteriormente, era usado apenas para avaliar cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
O exame irá verificar a proficiência dos estudantes de Medicina e avaliar os cursos de graduação a partir da média acumulada nas etapas, com peso maior na última avaliação.
No texto aprovado, a prova será dividida em três etapas: uma no final do quarto semestre, outra no final do oitavo semestre e a última ao final do décimo segundo semestre.
Os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável. Participantes que não conseguirem nível suficiente após o resultado final poderão refazer a terceira etapa do exame em outras edições.
*Com informações do G1.
