Ministro da Agricultura defende ‘meio termo’ para marco temporal
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu que se alcance “um meio termo” para o marco temporal para demarcação de terras indígenas. “Entendo que é importante ter o reconhecimento dos direitos dos indígenas, mas não de ser em detrimento dos produtores – aqueles que tem sua propriedade, sua estrutura, seus negócios firmados há muitos anos. Tem que ter um meio termo com equilíbrio para que não possa dar insegurança no campo”, disse Fávaro a jornalistas, após a entrega de títulos de terra em Paranaíta (MT), conforme vídeo publicado em suas redes sociais.
Marco temporal é derrubado
A declaração do ministro ocorre após a derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da tese do marco temporal, que prevê que populações indígenas podem reivindicar somente terras que comprovadamente ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O entendimento da Suprema Corte é que a população indígena tem direito assegurado sobre as terras tradicionalmente ocupadas por elas, competindo à União demarcá-las e protegê-las.
O agronegócio defende a constitucionalidade do marco temporal, com base nas 19 condicionantes do julgamento da Raposa da Serra do Sol, e a indenização prévia aos proprietários de terras demarcadas.
