Riedel diz que não vai tolerar crimes em nenhum “palmo de terra” de MS

Durante evento internacional sobre agropecuária na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), na manhã desta quinta-feira (18), o governador Eduardo Riedel (PP) afirmou que o Estado “não vai tolerar nenhum tipo de desordem” provocada pela ocupação de terras reivindicadas como indígenas, dando como exemplo conflitos entre indígenas e fazendeiros iniciados em Sidrolândia e Amambai nesta semana.

Ele também declarou que “não tem um palmo de terra no estado de Mato Grosso do Sul onde o Estado não possa estar presente, garantindo ordem, a institucionalidade, o direito das pessoas”, se referindo à atuação de forças policiais de comando estadual, como a PM (Polícia Militar), na área rural, seja em propriedades privadas ou de posse pública.

Essa presença ocorre no conflito que está em curso e historicamente é realidade no Estado, enquanto é questionada por ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que tramita desde 2023 no STF (Supremo Tribunal Federal).

Para defender a ação policial, ele apontou a prática de crimes na tentativa de ocupação de duas fazendas em Sidrolândia. “A gente está cumprindo a lei. Então, depredação, furto, roubo qualificado […]. Crime é crime, não interessa quem o faça, da maneira que o faça, que o Estado não vai tolerar isso”, disse.

Ele relatou que houve “ato direto de agressão, de invasão, de uma propriedade absolutamente legalizada, de destruição de patrimônio privado, de furto” e que, diante disso, a PM agiu “para poder estabelecer a ordem, recuperou os bens furtados, está encaminhando o indiciamento dos autores, dos ‘líderes negativos’ que existem dentro dessas comunidades, porque a gente não pode permitir isso”.

Questões diferentes – Riedel ainda defendeu que é preciso separar a “desordem” no campo das disputas fundiárias. Segundo ele, as propostas para resolver o impasse se arrastam há anos no Congresso Nacional. O governador citou que há uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema, questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e um grupo de trabalho criado para discutir uma saída, mas que ainda não concluiu os encaminhamentos.

Por último, declarou que o Estado tem orgulho dos povos indígenas e procura colaborar com o fim dos conflitos por terra.

“A gente tem o maior orgulho das comunidades indígenas do Estado. Formaram a nossa cultura, as oito etnias que têm aqui e nós queremos dar uma solução definitiva para esse caso, que passa pelo Congresso Nacional, e o Estado está atuando de maneira a manter e garantir a ordem no Estado, ao mesmo tempo, dentro do Congresso Nacional para poder buscar um arcabouço legal definitivo em relação ao tema”, finalizou.

Conflito no interior – No domingo, indígenas Terena avançaram sobre terras das fazendas São Sebastião e Água Clara, localizadas em área alvo do processo de demarcação da Terra Indígena Buriti, que tramita há mais de 10 anos na Justiça. Eles recuaram, mas permanecem na área de divisa com as propriedades.

Ontem (17), o advogado que representa os indígenas levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja proposta uma indenização aos fazendeiros, de modo que as terras ancestrais reivindicadas pelos indígenas sejam recuperadas por meio de um processo legal.

Ainda ontem, outro conflito na fazenda Limoeiro, em Amambai, resultou na prisão de um indígena. A propriedade fica próxima à Aldeia Limão Verde e é alvo de disputa envolvendo indígenas guarani e kaiowá. O grupo reivindica a área como parte do território tradicional Tekoha Tapykora Korá, inserido na Terra Indígena Iguatemipeguá II.

Matéria editada às 13h04 para acrescentar informações sobre o conflito em Amambai.