Tacuru: Prefeito reduz o próprio salário para conter despesas
Decreto estabelece horário especial de funcionamento da Prefeitura
Assim como em inúmeros municípios em todo o Brasil, os prefeitos tiveram que adotar medidas drásticas para fechar as contas. Em Tacuru o prefeito Rogério Torquetti assinou o decreto que reduz em 25%, o próprio salário e do vice-prefeito, reduzindo também 50% da gratificação dos Cargos de Chefe de Departamento, Chefe de Setor e Assessor de Gabinete.
Com o objetivo de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 de não gastar acima de 54% com o pessoal e de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro e cumprir todos os compromissos assumidos com fornecedores, folha de pagamento, entre outras despesas de custeio, o prefeito Rogério Torquetti foi obrigado a baixar o decreto n.º 029/2021, que adota diversas ações de contenção e controle de gastos na Administração Municipal.
O referido decreto leva em consideração o aumento das despesas de pessoal, água, luz, telefone, combustíveis, manutenção de veículos, dentre outras.
O prefeito reconheceu que parte das medidas é impopular, mas disse que não há outra coisa a ser feita no momento. “Essas medidas são necessárias para restabelecimento do equilíbrio financeiro, em um cenário de pandemia e crise que o País esta vivenciando. Estamos cortando salários em 25% onde atingem o prefeito e vice e corte de salário dos secretários em 50% da gratificação dos Cargos de Chefe de Departamento, Chefe de Setor e Assessor de Gabinete. Além dessas ações estamos suspendendo contratos de serviços com a municipalidade para conter as despesas”, explica Rogério Torquetti.
Decreto de Contenção
Dentre outras medidas no último decreto: Fica vedada a execução de horas extras nos setores administrativos da prefeitura, onde somente serão pagas àquelas horas extras acompanhada de relatório assinada pelo chefe direto, com justificativa da necessidade de trabalho, em horário fora do expediente. Não adequando neste inciso os setores essenciais e emergências.
Fica decretado a mudança de horário de funcionamento de atendimentos de todos os órgãos públicos, onde funcionarão das 7h às 13h, não se encaixando neste inciso os setores essenciais e emergências.
Oficio Circular Nº 001/2021 – Secretaria de Governo
Considerando o decreto n°029/2021, estão vinculados ao regime de 06h os seguintes departamentos abaixo citados:
– Prefeitura e todas as repartições que funcionam dentro do prédio;
-Todas as repartições Administrativas da Secretaria de Esporte;
– Todas as repartições Administrativas da Secretaria de Habitação;
– Todas as repartições Administrativas da Secretaria de Assistência Social;
– Todas as repartições Administrativas da Secretaria de Educação, central de matrícula, secretaria da escola;
– Todas as repartições Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente;
– Todas as repartições Administrativas da Secretaria de Agricultura;
– Todas as repartições Administrativas da Secretaria de Saúde;
– Todas as repartições Administrativas da Secretaria de Infraestrutura.
Fonte: Departamento de Imprensa | Notícia Direta
